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20 de Outubro de 2019

Novo CPC e a defesa do réu - Na prática

Da Contestação no Novo CPC - O que muda efetivamente.

Hermes Rockenbach, Advogado
Publicado por Hermes Rockenbach
há 4 anos

Art. 335

Alguns dias atras, falei sobre o que muda na prática, em relação a peça inicial, no novo modelo adotado pelo Código de Processo Civil, que já está chegando. Importante ressaltar, que as mudanças em relação a contestação, resolvem um problema e tanto para aqueles que vão prestar o exame de ordem, uma vez que, como veremos, agora tudo se concentra numa única peça, o que antes, eram em autos apartados (impugnação ao valor da causa, por ex.). O código traz uma possibilidade ao réu: oferecer contestação. Deve ser entendido o art. 335 como uma possibilidade, uma vez que o legislador trabalha com uma subjetividade, já que, como sabemos, há também a possibilidade do silencio, que é uma forma de resposta.

Grandes mudanças ocorreram na defesa réu. Vejamos

A) O prazo: O prazo para apresentação da defesa, ao contrário do que vigia no antigo código, passa a transcorrer da realização da audiência de conciliação ou de mediação. Assim, de inicio há uma tentativa de solução amigável da demanda apresentada na referida audiência, que será conduzida pelos novos auxiliares do juízo (art. 165 a 175). Se necessário, num intervalo de 60 dias poderá haver mais uma sessão de conciliação, ou seja, mais uma audiência. Somente após, então, se não se chegar num acordo é que passa a transcorrer o prazo de 15 dias para a apresentar a defesa.

B) Importante destacar, que o réu pode se negar a comparecer a audiência de conciliação (art. 334, par.4, inc I). Assim, quando intimado para comparecer a audiência de conciliação, no prazo de 10 dias antes da solenidade, deve protocolar sua intenção de não composição, sendo que seu prazo passa a contar da data do protocolo;

C) A contestação passará agora a concentrar toda a matéria de defesa, sendo que o novo código acabou com as ações incidentes (impugnação de Justiça Gratuita, valor da causa,...). Assim, na própria contestação o réu poderá argüir incompetência relativa ou falsidade documental, impugnar valor da causa ou pedido de Justiça Gratuita;

D) A reconvenção foi mantida (art. 343)

E) As testemunhas estão limitadas a 10, sendo 3 no máximo para cada fato (art. 357, par.6);

F) Importante destacar que o réu precisa, em sua peça defensiva, impugnar todos os fatos constantes na peça inicial, sob pena daqueles que não sofrerem resistência serem tidos como verdadeiros. Trata-se da impugnação especificada, como já decorre no processo do trabalho.

Portanto, na prática, a contestação deverá se apresentar da seguinte maneira:

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO... VARA CIVEL DA COMARCA DE PELOTAS – RS

Proc..: 022/0.000.00000-0

Fulano de tal, brasileiro, casado, empresário, rg..., cpf..., e-mail: fulanodetal@fulano.com, residente e domiciliado nesta cidade à rua Moreira Cabral, n. 00, bairro Areal, CEP., nos autos do processo supra, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que lhe move Perspicácio da Sobreira, por seus procuradores in fine firmados, com escritório profissional nesta cidade à rua João Baldez, n. 01, centro, Cep., vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar sua

CONTESTAÇÃO, na forma como segue e ao final requer:

I-Preliminarmente:

a) Incorreção do Valor da causa;

O autor atribui a causa o valor de...

b) Do benefício da Justiça Gratuita;

Alega o autor ser carecedor dos benefícios...

c) TODAS AS DEMAIS PRELIMINARES...

Se assim não entender V. Exa., e, por amor ao debate, passa o réu a rebater todos os argumentos da inicial, acreditando que melhor sorte não encontra a inicial meritóriamente.

II-MÉRITO;

1- Do pedido inicial;

O autor pretende...

2- Dos fatos;

Ao contrário do alegado...

III-DA RECONVENÇÃO (CPC, art. 343)– Da culpa exclusiva do autor;

Como demonstrado amplamente nesta defesa, não há que se negar que o todo o ocorrido se deu unicamente pela má-fé do autor, que no dia...

IV – DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA;

Vislumbra-se que Vossa Excelência não deferiu a tutela provisória, postergando a decisão para momento posterior à audiência de conciliação e eventual defesa.

Outrossim,...

V- DO PEDIDO;

Pelo Exposto, requer a V. Exa.,

a) Quanto as preliminares:

a.1 – Em relação ao valor da causa...

a.2 – Indeferir o benefício da Justiça Gratuita ao autor,...

b – Quanto a Reconvenção;

b.1 – Em razão da reconvenção, cujas razões foram lançadas acima, requer seja a mesma julgada totalmente procedente, nos exatos termos do seu pedido, para condenar o autor ao pagamento de...

c- Seja a presente ação julgada totalmente improcedente, condenando o autor nas custas processuais e honorários de advogado;

d – Seja deferida toda a produção de provas em direito permitida, em especial a testemunhal, pericial, documental, depoimento pessoal, e todas mais que se fizerem necessárias à elucidação da demanda;

e- Seja deferido ao demandado os benefícios da Justiça Gratuita por ser pobre conforme declara e se propõe em provar;

Termos em que, Pede e espera deferimento.

Data

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3 Comentários

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Apenas um complemento: O réu só estará dispensado de comparecer na audiência se o autor indicou expressamente em sua inicial seu desinteresse na autocomposição (§ 5). Se o autor indicou na inicial que tem interesse na realização da audiência, ainda que o réu manifeste desinteresse deverá comparecer sob pena de ato atentatório à dignidade de justiça (§ 8). Em suma, somente não haverá audiência quando ambas as partes manifestarem desinteresse expressamente (§ 4, I). continuar lendo

É bom lembrar que o endereçamento da Inicial também sofreu alterações no novo CPC - Passa ser endereçada ao Juízo ou Tribunal da causa;
Quanto à reconvenção - passa ser apresentada também na mesma peça de contestação na parte de defesa de mérito. continuar lendo

É bom lembrar que a INICIAL sofre alterações também quanto ao seu endereçamento;
-Atualmente ao Juiz ou Tribunal
-Pelo novo CPC ao Juízo ou Tribunal
Quanto à Reconvenção, também deve ser formulada na mesma peça de defesa. (DEFESA DE MÉRITO). continuar lendo