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20 de Outubro de 2019

Lula e a Prisão Preventiva

Hermes Rockenbach, Advogado
Publicado por Hermes Rockenbach
há 4 anos

Por Hermes Rockenbach

Nesta última semana o País se deparou com mais uma notícia que mexeu com os noticiários de norte a sul: o pedido de prisão preventiva pelos promotores de São Paulo. Transparece que o Brasil encontrou o caminho da Justiça e aqueles que antes vagavam tranqüilos e despercebidos pelos corredores da corrupção que ligam o Senado a Câmara dos Deputados, já não estão mais tão invisíveis assim, e não são mais intocáveis. A velha crença de que no Brasil apenas preto e pobre vão para a cadeia, começa a cair por terra, quando vemos prisões de figurões como Delcídio Amaral, José Dirceu, Roberto Jeferson, e Luis Inácio Lula da Silva... Ops, esse ultimo ainda não virou detento, mas falta pouco. A questão é, o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula tem base jurídica para tanto, ou apenas é uma tentativa midiática de provocar mais um “sangramento” no PT como o próprio disse em seu discurso logo após a sua condução coercitiva para depor na Polícia Federal em São Paulo¿

Segundo os promotores do caso, que firmaram o pedido de prisão preventiva junto a Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal de São Paulo, a necessidade da prisão se dá pelo fato de que o ex-presidente pode vir a fugar do País, coagir testemunhas, e que a liberdade do acusado ameaça o normal desenvolvimento do processo.

Porém, segundo o professor Aury Lopes Jr., o qual teve seu livro citado pelos promotores para embasar o pedido de prisão, a medida neste momento não se justificaria.

Pois bem. A prisão preventiva, segundo o Promotor de Justiça, Edilson Mougenot Bonfim, “... É medida constritiva da liberdade do indiciado ou acusado, sendo compatível com o princípio da presunção da inocência”(grife nosso). Ao contrário dos argumentos sustentados pela defesa do mestre maior petista, não se está ferindo o princípio da presunção de inocência. Vejamos:

a) Para que a prisão preventiva possa ser decretada, é preciso que exista prova da existência do crime e indício suficiente da autoria (art. 312, CPP). Melhor explicitando, se trata da necessidade do fumus boni juris (fumaça do bom direito). Os testemunhos colhidos, além dos documentos acostados ao processo, demonstram que o ex presidente efetivamente cometeu os crimes denunciados.

b) Por outro lado, não se está falando de ladrão de galinhas (até porque se assim fosse, já estaria preso), mas de alguém que tem o poder de movimentar milhares de pessoas com uma declaração, como assim o fez no seu ultimo discurso... A sua influência pode trazer o periculum libertatis (perigo na liberdade do acusado);

c) O ex-presidente já tentou fugir do dever de testemunhar, ingressando inclusive com um pedido de liminar para que tal fato não ocorresse. Ora, se o mesmo foge de ser investigado, foge de testemunhar - sendo que precisou ser conduzido coercitivamente; tentaram lhe investir no cargo de Ministro para fugir da investigação na Justiça Comum para que fizesse uso do foro privilegiado e ser julgado pelo STF (que aliás, dos 11 ministros que lá estão, 8 foram indicados pelo PT); a pergunta que fica é: o que vai fazer o ex-presidente quando souber que há contra si um pedido de prisão¿

O professor já citado, Aury Lopes Jr., que teve o seu livro citado pelos promotores, diz que um dos argumentos que foram erroneamente interpretados pelos representantes do Parquet, foi de que é impossível fazer “futurologia”, ou seja, não se pode especular o futuro, se o ex-presidente vai fugir, coagir testemunhas, etc... Ora, com a máxima vênia, tal argumento é extremamente frágil, e quem sabe até político, pois quando tratamos de cidadãos comuns, servem e devem ser aplicados, mas quando estamos diante do líder petista, nenhum argumento é passível se fazer uso¿!

Um dos pressupostos da prisão preventiva é justamente a existência de elementos que demonstrem a materialidade do delito. Mas a grande reclamação dos Petistas é de que o pressuposto da “garantia da ordem pública”, é no mínimo frágil demais, e lá se vão argumentos e mais argumentos... Só argumentos.

Porém, a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, pretende também resguardar a própria credibilidade da Justiça, reafirmando validade e a autoridade da ordem, posta em xeque pela conduta criminosa e por sua repercussão na sociedade (Edilson Mougenot Bonfim, curso de processo Penal, pag.534).

Portanto, evidências para levar à prisão o ex-presidente é que não faltam, e além do mais, o Brasil já não agüenta mais a impunidade. É necessário que, justamente para manutenção da ordem pública, uma resposta rápida e eficiente. Enquanto esses homens que se dizem acima da lei continuarem a sangrar o País, milhares de pessoas estão morrendo nos hospitais, nas ruas, passando fome e frio nas calçadas... O País, na direção do PT não consegue nem controlar mais o mosquito do vírus, como vai se manter no controle da Nação¿

4 Comentários

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Estava lendo a fundamentação até chegar no item c, pois ao escrever que:

“ex-presidente já tentou fugir do dever de testemunhar, ingressando inclusive com um pedido de liminar para que tal fato não ocorresse.Ora, se o mesmo foge de ser investigado, foge de testemunhar - sendo que precisou ser conduzido coercitivamente; ”

Sério que ao aplicar o (art. 5º, XXXIV, a, b da CF) é correr de depor, oras um convite de um agente do Estado está acima da CF, por favor me mostre em qual lugar está positivado?

Para melhor esclarecer, pois acredito que o doutor não lei esta passagem da CF:
“XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;”

Oras, todos têm direito de entrar na justiça contra qualquer ilegalidade que achar sendo imposta, e uma liminar faz efeitos enquanto não for apreciada.
Algo assim seria normal de um leigo, mas um operador do direito é algo absurdo. É como dizer: Se você entrar com o (art. 5º, XXXIV, a, b da CF) você está fugindo da justiça. Antes acreditava quem estava fugindo da justiça era quem não atendia à lei. continuar lendo

Primeiro colega, evidente que o direito de petição é constitucional. E graças a Deus por isso!
Contudo, quando me refiro ao fato do ex presidente (na época) ter buscado fugir de depor, através da medida judicial (e tenho a certeza que pela sua inteligencia, o sr. sabia exatamente do que eu estava falando), faço uma leitura crítica e subjetiva dos motivos pelos quais eu cria naquele momento existirem motivos bastante para a prisão preventiva. Aliás, ainda acredito.
Da mesma forma como é direito constitucional do mesmo se dirigir a justiça, da mesma forma é dever de contribuir com a justiça para o esclarecimento daquilo que possui conhecimento. Se não tem o que temer, não tem porque não contribuir, pois segundo ele mesmo: não existe ninguém mais honesto que ele no Brasil. Ora, nem eu nem vc colega.
Abraço continuar lendo

Se for preso há uma convulsão. Se deixar vira presidente. Se matar vira herói dos famélicos.

Toda nação precisa de heróis. continuar lendo

Gostaria de saber se o lula virar primeiro ministro com a pec 20-A onde estão transformando o presidencialismo por parlamentarismo (previsto para 16/3/16) o que pode acontecer com os rumos do Brasil que anda muito mal, com a prisão de lula e novas eleições. ? grato josé nunes continuar lendo