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20 de Outubro de 2019

[Modelo] Ação de Exigir Contas

De acordo com o Novo CPC

Hermes Rockenbach, Advogado
Publicado por Hermes Rockenbach
há 2 anos
[Modelo] Ação de Exigir Contas.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO, VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TUTUM-MA

PORTO FRANCO REFLORESTAMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, endereço e qualificação completos, na pessoa de seu representante legal, e FORTUNA LIVRARIA E EDITORA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, endereço e qualificação completos, na pessoa de seu representante legal, por seu procurador in fine firmado, com escritório à endereço e qualificação completos (procuração em anexo), onde recebem intimações e notificações atinentes ao feito, na forma do art. 319 do CPC, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no art. 996 do CC e 550 do NCPC, promover a presente

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS,

Em face de CIA CEDRAL DE PAPEL E CELULOSE, pessoa jurídica de direito privado, endereço e qualificação completos, na pessoa de se representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requer.

1- DOS FATOS;

As partes constituíram sociedade por conta de participação, sendo que as autoras vigoravam como sócias participantes e a demandada como sócia extensiva.

O contrato teve seu inicio no ano de 2010, sendo que se estendeu até o mês de maio de 2014, conforme documento em anexo, sendo que então resolveram as partes pela extinção do mesmo, através do distrato (anexo).

Ocorre que, a demandada tinha por obrigação prestar contas, o que somente o fez até o ano de 2012, sendo que a partir de então não mais prestou contas à sociedade.

Mesmo notificada extrajudicialmente para tanto, manteve-se inerte, sendo que não há alternativa senão socorrer-se do poder judiciário para elidir a demanda.

2- DO DIREITO;

Reza o art. 550 do novo CPC:

"Art. 550 NCPC. Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Desta forma, resta devidamente comprovado em razão da documentação ora acostada, a titularidade das autoras para pedir contas, uma vez que era obrigação contratual da demanda e que não foi satisfeita no prazo legal.

3 DO PEDIDO;

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) Seja julgado procedente o pedido, determinando a Prestação das Contas referente a todo o ano de 2013, bem como os meses de janeiro a maio de 2014, no prazo de 15 dias, ou apresente a defesa que tiver ou quiser, sob pena da revelia e confissão da matéria.

b) Sejam admitidas as provas testemunhais, documentais, periciais ou quaisquer ouras em direito admitidas, conforme artigo 369 do Código de Processo Civil.

c) A condenação da Requerida ao pagamento das custas, honorários e demais emolumentos referente a presente lide.

Dá-se à causa o valor de R$...

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Tuntum, 29 de maio de 2019.

Dr...

2 Comentários

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Simples e objetivo... me ajudou a ter noção de como proceder com a minha

Obrigado continuar lendo

Faltou pedir a citação do réu!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! continuar lendo